TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO CASAFY

CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES E ESSENCIAIS SOBRE OS SERVIÇOS

  • (a) O portal Casafy é um site hospedado sob o domínio casafy.com.br, sob os cuidados da Properati Tecnologia LTDA. (“Casafy"), disponível por meio da URL www.casafy.com.br ("Site");
  • (b) Os serviços disponibilizados consistem em oferecer uma plataforma virtual para que seus usuários ("Usuários") anunciem e pesquisem imóveis para compra ou locação. Os imóveis são anunciados por terceiros ("Usuário Anunciante") e para acesso e pesquisa de terceiros ("Usuário Navegante") que negociarão diretamente entre si; e
  • (c) Estes Termos e Condições de Uso do Casafy ("T&C") são aplicáveis aos Serviços disponíveis no Site e tem por objetivo regular as condições de utilização dos Serviços pelos Usuários.
  1. PROPOSTA DO SITE
    1. A Casafy disponibiliza uma plataforma virtual que oferece aos Usuários os serviços de pesquisa de anúncios de imóveis residenciais, rurais, comerciais e terrenos para venda e aluguel, ofertados diretamente pelos Usuários Anunciantes ("Serviços").
    2. A Casafy tem como fim facilitar e dinamizar anúncios e buscas relacionadas ao aluguel, compra e venda de imóveis por meio de uma série de ferramentas que permitem aos Usuários Navegantes localizar imóveis com mais rapidez e agilidade, de acordo com suas necessidades e parâmetros de busca.
    3. Os Usuários entendem e reconhecem que é de única e exclusiva responsabilidade do Usuário Anunciante as informações inseridas nos anúncios e que o Casafy não tem qualquer tipo de obrigação de controle e/ou monitoramento prévio sobre as postagens inseridas por Usuários.
    4. As negociações dos imóveis ofertados ocorrerão única e exclusivamente entre os Usuários, sem que haja qualquer tipo de interferência, gerenciamento ou intermediação do Casafy nessa negociação. A Casafy se restringe à disponibilização da plataforma virtual que possibilita aos Usuários Anunciantes a inclusão de anúncios de imóveis e aos Usuários Navegantes a realização de buscas sobre imóveis para compra e venda e/ou locação.
    5. A utilização dos Serviços implica na mais alta compreensão, aceitação e vinculação automática dos Usuários aos T&C. Ao fazer uso de quaisquer dos Serviços oferecidos, os Usuários concordam de forma expressa e irrestrita em respeitar e seguir todas e quaisquer diretrizes dispostas nestes T&C.
      1. Caso tenha alguma objeção a quaisquer itens, diretrizes ou alterações posteriores destes T&C, ou ainda, caso fique insatisfeito com os Serviços oferecidos pelo Casafy, por qualquer motivo que seja, o Usuário poderá cessar o uso imediatamente, sem qualquer ônus.
    6. Estes T&C poderão sofrer alterações periódicas, seja por questões legais ou estratégicas do Casafy. O Usuário desde já concorda e reconhece que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação periódica destes T&C. A Casafy poderá, por mera liberalidade, informar sobre alterações significativas nos T&C por meio de informes enviados para o e-mail informado por Usuários no momento do seu cadastro.
    7. Para utilizarem os Serviços, os Usuários deverão ser maiores de 18 (dezoito) anos.
  2. CONTEÚDO E UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
    1. Para inserir um anúncio de imóvel no site, o Usuário Anunciante deverá efetuar seu cadastro e seguir os parâmetros descritos no link www.casafy.com.br/feed.
    2. O Usuário Navegante interessado em determinado anúncio deverá fornecer seus dados para contato direto pelo Usuário Anunciante, sendo estes nome, telefone e e-mail. Esses dados serão enviados única e exclusivamente para o Usuário Anunciante responsável pela inclusão do anúncio relacionado.
    3. Ao realizarem buscas de anúncios, os Usuários Navegantes terão suas pesquisas salvas e poderão acessar os imóveis mais recentes a qualquer momento, sempre que acessarem o Site.
    4. Todo conteúdo postado no Site pelos Usuários Anunciantes são realizados sob total responsabilidade dos mesmos, sem qualquer tipo de interferência ou gerenciamento da Casafy.
    5. Os Usuários Anunciantes desde já se comprometem a anunciar imóveis que sejam exclusivamente de sua propriedade e/ou dos quais sejam devidamente representantes mediante condições da legislação vigente, sob pena de responder civil e criminalmente por referida infração.
    6. Os Usuários Anunciantes entendem que é de sua inteira responsabilidade a oferta inserida no Site e se comprometem desde já a possuir todos os documentos necessários, livres e desembaraçados de qualquer ônus ou gravame, e pontos para a conclusão do negócio.
      1. Qualquer Usuário ou terceiro que se sinta lesado por qualquer conteúdo inserido no Site, poderá solicitar a retirada de referido conteúdo sempre que comprovar fortes evidências de referida violação.
      2. Os Usuários entendem e reconhecem que todas as ofertas realizadas através do Site são de caráter unicamente informativo e que todos os detalhes da negociação deverão ser tratados diretamente com o Usuário Anunciante.
      3. Os Usuários reconhecem que o Casafy não é obrigada a manter ou armazenar qualquer conteúdo postado no Site, podendo, a qualquer momento e por qualquer motivo, modificar ou descontinuar o Serviço, sem aviso prévio, e sem que qualquer obrigação seja criada com os Anunciantes ou com terceiros por tais modificações, suspensões ou descontinuidade do Serviço.
    7. Os Usuários concordam que a Casafy, a seu critério, pode excluir ou desativar contas, bloquear e-mails ou endereços de IP, ou, de outro modo, encerrar acessos ou uso do Site (ou parte dele) imediatamente, sem aviso prévio, além de remover qualquer conteúdo publicado do Site, caso acredite que os mesmos descumprem os T&C descritos neste documento.
  3. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES
    1. A Casafy se compromete a manter protegidos e em confidencialidade todos os dados de navegação e dados cadastrais, incluindo e-mail informado, número de IP de acesso e outras informações pessoais dos Usuários, com exceção
      1. das informações necessárias à execução dos Serviços, incluindo, mas não se limitando aos dados de contato fornecidos pelo Usuário Navegante para possibilitar a negociação com o Usuário Anunciante, ou os dados fornecidos pelo Usuário Anunciante para inclusão dos anúncios dos imóveis; e
      2. daqueles destinados a possibilitar uma melhora e mais eficiente prestação dos Serviços da plataforma.
    2. Entendem-se para fins do subitem 3.1.ii, a possibilidade do Casafy em divulgar dados de navegação dos Usuários Navegantes aos Usuários Anunciantes para que estes possam direcionar e canalizar ofertas correlatas e de maior interesse ao Usuário Navegante.
    3. Os Usuários desde já autorizam o Casafy a, a seu critério, preservar e armazenar todos os conteúdos submetidos ao Site, bem como todos os seus dados pessoais, a exemplo de endereços de e-mail, endereços de IP (Internet Protocol), informações de data e horário de acesso, dados de navegação, entre outras informações.
    4. Os Usuários também autorizam o Casafy a informar e/ou divulgar estes dados em caso de exigência legal ou se razoavelmente necessárias para
      1. o devido processo legal;
      2. fazer cumprir estes T&C;
      3. para a perfeita execução dos Serviços;
      4. responder a alegações de suposta violação de direitos de terceiros e de divulgação indevida de informações para contato de terceiros (por exemplo, número de telefone, endereço residencial); e
      5. para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança de terceiros ou do próprio Casafy e de seus Usuários.
    5. A utilização do Site implica no consentimento do Usuário para coleta, armazenamento e uso das informações pessoais fornecidas e suas atualizações, dados de tráfego, endereços IP.
    6. A Casafy poderá utilizar cookies para administrar os acessos dos Usuários e armazenar preferências, rastrear informações, entre outros.
      1. "Cookies" são pequenos arquivos de texto transferidos via servidor para o disco rígido e armazenados no computador do Usuário. Cookies podem coletar informações como data e horário de acesso, histórico de navegação, preferências e nome do Usuário.
      2. O Usuário tem a opção de aceitar ou recusar o uso de cookies em seu computador configurando seu navegador como desejar.
    7. A Casafy se reserva o direito de reter informações pelo período que entender necessário para o bom cumprimento de seus negócios, mesmo após o encerramento da conta e/ou do acesso do Usuário.
    8. Ao utilizar o Site, o Usuário concorda em utilizar os Serviços disponibilizados pelo Casafy na mais absoluta observância às regras e princípios éticos, sem utilizar para fins diversos daqueles aqui estipulados. Caso a Casafy verifique o uso indevido do Site, poderá revogar ou limitar a permissão concedida, inclusive excluindo e apagando as informações.
    9. O usuário poderá solicitar a suspensão de toda comunicação promocional ou publicitária enviada em seu e-mail clicando no link fornecido ou enviando e-mail para info@casafy.com.br.
  4. INEXISTÊNCIA DE GARANTIAS
    1. A Casafy não garante a exatidão, confiabilidade, veracidade, completude, correção ou atualidade das informações providas pelos Usuários no Site. Os Usuários Anunciantes são os únicos responsáveis pela inserção de anúncios no Site, sem qualquer tipo de gerência ou interferência do Casafy.
    2. Algum conteúdo postado no Site pode ser vinculado a outros sites ou a outros conteúdos externos. Referidos sites e conteúdos não se relacionam de qualquer forma com o Casafy e não são de sua responsabilidade.
    3. Casafy não será responsável por qualquer dano ou perda eventualmente ocasionado a qualquer Usuário que utilizar os Serviços.
    4. Os serviços são proporcionados "como estão" e o Casafy não dará qualquer garantia em respeito a eles. Em particular, não garante que (i) o uso do Serviço será ininterrupto, seguro ou isento de erros; e que (ii) o uso do Serviço proporcione qualquer performance ou atenda a qualquer expectativa.
  5. PROPRIEDADE INTELECTUAL
    1. Os elementos e/ou ferramentas encontrados no Site estão sujeitos aos direitos intelectuais das leis brasileiras vigentes e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário. Apenas a título exemplificativo, entendem-se como tais: textos, softwares, ferramentas, scripts, imagens gráficas, fotos, sons, músicas, vídeos, recursos interativos e similares, marcas, marcas de serviços, logotipos e "look and feel". O conteúdo público do Site é todo aquele visível pelos Usuários.
    2. Caso quaisquer dos conteúdos divulgados pelo Casafy e/ou inseridos no Site infringirem direitos intelectuais de terceiros, aquele que se sentir lesado poderá solicitar a remoção desse conteúdo, desde que apresente fortes evidências da referida infração.
    3. Os Usuários estão cientes e concordam que a utilização, redistribuição, comercialização e/ou reprodução de conteúdo postado no Site em sua totalidade ou parte deverão seguir as normas concernentes às leis brasileiras, sob pena de caracterização de utilização indevida e/ou infração a direitos de terceiros.
  6. CONSIDERAÇÕES FINAIS
    1. A incapacidade ou a mera liberalidade em não fazer cumprir quaisquer disposições destes T&C não constitui renúncia de direitos, podendo ser exigido o seu cumprimento em qualquer momento.
    2. Caso qualquer disposição destes T&C for considerada inexequível ou inválida, a mesma será isoladamente invalidada e não atingirá o restante das disposições destes T&C.
    3. Qualquer Usuário ou terceiro que se sentir lesado em relação a qualquer conteúdo do Site ou mesmo com relação aos Serviços poderão entrar em contato com o Casafy através do link “Contato”, disponível na página inicial do Site.
    4. Estes T&C e a relação entre a Casafy e os Usuários serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As Partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as Partes em relação aos Serviços.